Sobre o selo de sustentabilidade do ASC

O que significa realmente o selo de sustentabilidade do ASC?

Quando compra produtos com o selo de sustentabilidade do ASC, escolhe peixe e marisco de explorações certificadas que foram avaliadas de forma independente segundo os rigorosos requisitos ambientais e sociais do padrão do ASC. Estas explorações são auditadas quanto à forma como gerem o seu impacto no ambiente, na saúde animal, nos trabalhadores e nas comunidades locais.

Que critérios são avaliados numa exploração aquícola?

As explorações ASC devem cumprir requisitos rigorosos para promover melhorias ao nível das instalações, do bem-estar animal, das condições de trabalho das pessoas e da proteção do planeta.

Proteção dos ecossistemas, da vida selvagem e da biodiversidade

As explorações aquícolas devem monitorizar, medir e gerir os seus impactos ambientais. A localização de explorações em zonas sensíveis ou protegidas é altamente restrita, com exceções limitadas.

• Conservação dos recursos hídricos: as explorações ASC devem verificar regularmente a qualidade da água e demonstrar que os valores limites específicos não são ultrapassados. Isto previne doenças e minimiza os impactos no ambiente envolvente, como o fundo marinho. Os sistemas de tratamento de águas residuais e lamas devem cumprir requisitos rigorosos.
• Conservação da biodiversidade e proteção das populações selvagens de peixes: o padrão ASC para o salmão exige explicitamente uma avaliação de impacto ambiental para proteger aves, mamíferos marinhos e habitats sensíveis. Outros padrões também proíbem qualquer interferência com espécies em risco de extinção. Todos estabelecem requisitos elevados para minimizar as fugas de peixe e, assim, proteger as populações selvagens.

Gestão da saúde animal

Os padrões ASC focam-se na prevenção de doenças em vez de depender de tratamentos.

• Cada exploração deve implementar um rigoroso Plano de Gestão da Saúde dos Peixes sob supervisão veterinária.
• Quando é necessário tratamento médico, estão em vigor controlos rigorosos, incluindo:
  • Planos de redução e limites específicos por espécie ao uso de antibióticos (proibidos para camarão com o selo ASC)
  • Metas para reduzir tratamentos para parasitas (como piolhos-do-mar) e notificação pública e coordenação com explorações vizinhas para prevenir surtos regionais

Utilização eficiente dos recursos

As explorações aquícolas devem monitorizar e reportar o seu consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa para melhorar continuamente a eficiência energética.

A alimentação dos peixes de aquicultura é muito importante. As explorações ASC devem melhorar a eficiência e minimizar o desperdício, incluindo a redução da perda de ração e da poluição causada pelo excesso de nutrientes nas águas circundantes, bem como a minimização do uso de peixes selvagens como ingrediente na ração.

Desde 31 de outubro de 2025, as explorações ASC são obrigadas a utilizar ração compatível, produzida por fábricas certificadas de acordo com o Padrão de Rações ASC. Ao ligar as explorações aquícolas às fábricas de rações, o sistema verifica se os ingredientes marinhos utilizados são certificados e/ou provenientes de um projeto de melhoria da pesca, e que os ingredientes vegetais são obtidos evitando a desflorestação. Desta forma, reduz-se significativamente o impacto global tanto na sobrepesca como na conversão de terras.

Apoio aos trabalhadores e às comunidades

Os direitos humanos são um foco central para o ASC e a certificação impõe requisitos rigorosos baseados nos princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As explorações ASC são avaliadas com base numa vasta gama de requisitos sociais que incluem:

• Salários justos, contratos claros e condições de trabalho seguras
• Prevenção do trabalho infantil e do trabalho forçado
• Existência de mecanismos de queixa e respeito pelas comunidades locais e povos indígenas

O que significa “certificação”?

A participação no programa ASC é voluntária. As explorações decidem se querem ser auditadas de acordo com os requisitos do ASC. As auditorias são realizadas por certificadores independentes (chamados Organismos de Avaliação da Conformidade ou CAB), garantindo imparcialidade. Os CAB contratam auditores qualificados para verificar se as instalações cumprem os padrões do ASC. As explorações aquícolas operam sob um ciclo de certificação de três anos, que começa com uma auditoria inicial seguida de duas auditorias anuais de seguimento para garantir a conformidade contínua. Apenas as explorações que passam nestes controlos podem obter a certificação ASC, permitindo-lhes usar o selo ASC nas suas embalagens.

Como funciona a certificação ASC

O ASC não certifica as explorações aquícola por si mesmo. Em vez disso, o processo de avaliação baseia-se em certificadores independentes e terceiros (conhecidos como Organismos de Avaliação da Conformidade, ou CAB). Estes CAB devem ser acreditados, o que significa que, por sua vez, outro organismo independente verifica se os CAB estão suficientemente preparados para realizar este trabalho.

Para realizar as auditorias, os CAB acreditados contratam auditores qualificados. Os auditores analisam dados, inspecionam instalações e entrevistam trabalhadores e comunidades locais.

Uma exploração aquícola é automaticamente inelegível para certificação se tiver um histórico recente de fraude, trabalho infantil ou trabalho forçado, violações ambientais ou venda de produtos não certificados como ASC.

Quem verifica se os auditores fazem bem o seu trabalho?

Para garantir que todo o programa é devidamente cumprido e que os padrões são mantidos, um prestador independente de Serviços de Integridade revê o desempenho dos próprios CAB através de avaliações e acompanhamento das auditorias. Se um CAB ou os seus auditores qualificados não cumprirem estes níveis de desempenho, podem ser suspensos ou ter a sua acreditação revogada por completo.

1. Monitorização Atual: estes serviços de integridade e acreditação são atualmente prestados pela Assurance Services International (ASI). Encontrará todos os CAB acreditados e os resultados do seu desempenho no site da ASI.
2. Supervisão no futuro: para alinhar ainda mais com as melhores práticas globais, o ASC está a transferir a sua função de acreditação para os Organismos Nacionais de Acreditação (AB) que são signatários do Fórum Internacional de Acreditação (IAF). A ASI continuará a fornecer de forma independente os nossos serviços essenciais de integridade.

Como são realizadas as auditorias

Obtenção e manutenção da certificação

As explorações operam num ciclo de certificação de três anos, começando com uma auditoria inicial seguida de duas auditorias anuais de vigilância para garantir a conformidade contínua. As explorações devem continuar a cumprir os requisitos do padrão ASC através deste ciclo estruturado, que inclui também auditorias não anunciadas e em época alta, bem como investigações e suspensões caso sejam encontrados problemas. Esta monitorização contínua faz parte da Garantia do Programa ASC, assegurando a integridade dos produtos certificados com o selo ASC.

Se um auditor determinar que uma exploração não cumpre requisitos específicos, estes problemas (conhecidos como não conformidades) são classificados em diferentes níveis de gravidade. Esta estrutura foi concebida para impulsionar ativamente a melhoria contínua:

1. Suspensão ou falha imediata: para infrações graves, como a deteção de antibióticos proibidos ou riscos imediatos para a segurança dos trabalhadores, a certificação é imediatamente retirada ou suspensa. A exploração não pode avançar até que a causa raiz seja totalmente identificada e resolvida.
2. Oportunidades de melhoria: para problemas menos graves, as explorações não são imediatamente desqualificadas. Em vez disso, é-lhes atribuído um prazo rigoroso para realizar uma análise detalhada da causa raiz e implementar um plano de ação corretiva aprovado.

Além disso, o estatuto de certificação é público e pesquisável, incluindo certificação inicial incompleta, auditorias falhadas e certificação não concedida, retirada, suspensa, cancelada ou expirada.

Como se controlam os produtos aquícolas certificados na cadeia de abastecimento?

Peixes e mariscos provenientes de explorações com certificação ASC devem ser mantidos separados dos peixes não certificados durante todo o processamento e transporte. Isto evita misturar produtos certificados e não certificados.

Uma vez que os produtos certificados saem das explorações aquícolas, cada empresa subsequente na cadeia de abastecimento que possua e manuseie produtos ASC deve possuir uma certificação válida ASC. A cadeia de custódia permite rastrear um produto em cada etapa, desde as explorações aquícolas até ao produto final e ao consumidor, para garantir que provém realmente de fontes certificadas e que não foi misturado com produtos não certificados.

O ASC utiliza o Marine Stewardship Council (MSC)), além do módulo adicional CoC do ASC, para verificar a origem dos produtos vendidos com o selo ASC.

Fundado na ciência, reconhecido globalmente

Fundado em 2010, o Aquaculture Stewardship Council (ASC) é uma ONG independente e orientada para o impacto, fundada pela Sustainable Trade Initiative (IDH) e pelo WWF dos Países Baixos para mitigar os principais impactos ambientais e sociais da aquicultura a nível global.

Governação e especialização

O ASC está comprometido com a transparência, independência e participação das partes interessadas, incorporando vozes diversas na nossa estrutura de governação:

• Conselho: é composto por representantes do meio académico, de ONG e dos setores público e privado.
• Grupo Consultivo Técnico (TAG): fornece especialização técnica. O TAG é ainda apoiado por Grupos de Trabalho Técnicos (TWG) e Grupos Consultivos Ad Hoc (AAG) para orientar desenvolvimentos técnicos específicos e minimizar os impactos na indústria.
• Integridade do financiamento: o ASC é financiado por taxas anuais cobradas aos titulares de licenças em transações comerciais e royalties cobrados pelo uso voluntário do selo ASC em produtos destinados ao consumidor. Todas as receitas geradas são reinvestidas diretamente no desenvolvimento de normas, garantias e melhorias nos programas. O ASC também se candidata a bolsas para temas e projetos específicos.

Referências internacionais

• Alinhamento com a FAO: os padrões e sistemas de garantia do ASC estão totalmente alinhados com o Código de Conduta para a Pesca Responsável (CCRF) da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e com as Diretrizes da FAO para a Aquicultura Sustentável (GSA).

1. Conformidade com o Código ISEAL: o ASC é o único programa de certificação no setor da aquicultura com normas reconhecidas pela ISEAL, a autoridade internacional em melhores práticas para sistemas de sustentabilidade.

• Reconhecimento global: o ASC é reconhecido pelo benchmark da Global Sustainable Seafood Initiative (GSSI) e referenciado nas diretrizes da International Finance Corporation (IFC) do World Bank Group para cadeias de abastecimento sustentável de produtos do mar.

Qual a importância do selo de sustentabilidade do ASC

Quando escolhe peixe e marisco com o selo ASC, está a apoiar explorações que trabalham para:

1. Proteger a qualidade da água e os ecossistemas circundantes
2. Reduzir os impactos na vida selvagem e na biodiversidade
3. Gerir a saúde e o bem-estar animal
4. Melhorar a transparência e a responsabilização
5. Apoiar o bem-estar no local de trabalho e as relações comunitárias
6. Melhorar continuamente as suas práticas aquícolas

A informação nesta página baseia-se nos Padrões de Espécies do ASC. Em maio de 2025, o ASC lançou o Padrão Aquícola do ASC, que reúne os Padrões de Espécies numa única norma global, promovendo maior consistência nos requisitos aplicáveis a todas as espécies certificadas. Atualmente existe um período de transição para garantir que as explorações tenham tempo suficiente para se adaptarem e cumprirem os novos requisitos do ASC. Saiba mais sobre a primeira exploração aquícola com a certificação ASC aqui!